Usurpação

   Usurpação

ID Semântico:	http://lexml.gov.br/vocab/usurpacao
Classe:	Conceito Geral
Nível Técnico:	Especializado
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Direito Penal, Direito Civil
Jurisdição:	Brasil

Progresso do texto
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		Abrangente

Significado Prático

• Direito penal.* Crime pelo qual o agente, sem título legítimo, se apossa de bem que, por direito, pertence a outrem.

• Nota Adicional (Fonte: Dicionário Jurídico – Washington dos Santos):* S.f. Ato de apossar-se vioanos, sem interrupção. Entretanto, não prolentamente de alguma coisa pertencente a duz usucapião a posse que não possuir alguém ou de exercer uma função, sem legidocumentação, provando estar o seu titutimidade. lar, agindo, assim, de má-fé. Mas, se a posse se estender por cinco anos ou mais, e o

• Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Do latim usurpatio , de usurpare (apoderar-se injustamente), exprimindo ação e efeito de usurpar, quer significar toda ação injusta , ou violenta , intentada, ou cumprida, com o objetivo de exercer direito , ou desempenhar funções , sem título legítimo , ou justa causa , e em prejuízo particular ou da coletividade . Dessa forma, juridicamente, a usurpação assenta na fraude, na má-fé, na violência, no engano ou no artifício, empregados para que se consigam a posse e exercício do que não é devido. E é crime. Bem por isso, a usurpação pode ser de direitos, de atribuições, de funções, de poderes. E se configura usurpação todo ato injusto, ou violento, que resulte em tirar, tomar, apoderar-se de coisa que, por direito, pertença a outrem, como todo ato injusto e violento, que importe em exercer funções ou desempenhar poderes para que não se foi regularmente investido. Assim, vários aspectos pode tomar a usurpação. Onde quer que se anote o uso indevido ou violento de uma coisa, o exercício ilegítimo de um direito, a ocupação violenta ou ilegal de um cargo, ou função, a utilização de uma facilidade, que a outrem pertence, há usurpação .

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"Ocorreu a aplicação prática de Usurpação nos autos do processo."	"Ocorreu o uso direto e simples de 'Usurpação' no caso prático."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Direito Penal, Direito Civil
• Classe Terminológica: Conceito Geral
• Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
• Nível Técnico sugerido: Especializado

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Português
• Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
• Pronúncia ou leitura recomendada: usurpação

Referência Bibliográfica

• Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Dicionário Jurídico – Washington dos Santos | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva