Vício de forma
De Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
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Vício de forma
| ID Semântico: | http://lexml.gov.br/vocab/vicio-de-forma |
| Classe: | Conceito Geral |
| Nível Técnico: |
Especializado
|
| Origem do Termo: | Português |
| Áreas de Foco: | Direito Civil |
| Jurisdição: | Brasil |
| Progresso do texto | ||
|---|---|---|
| Início | ||
| Básico | ||
| Criação | ||
| Desenvolvimento | ||
| Maturação | ||
| Revisão | ||
| Desenvolvido | ||
| Finalização | ||
| Abrangente | ||
Significado Prático
- Direito civil.* **1.** Falta de observância dos requisitos formais exigidos por lei para a validade de um ato jurídico. **2.** Defeito do ato por descumprimento de formalidade extrínseca requerida por lei.
- Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* É o defeito , ou a falta , que se anota em um ato jurídico , ou no instrumento em que se materializou, pela omissão de requisitos , ou desatenção à solenidade , que se prescreve como necessário à sua validade ou eficácia jurídica. Os vícios , ou defeitos de forma , conforme sejam removíveis, ou sanáveis, ou sejam substanciais, ou insupríveis, podem ser afastados, ou levam os atos à anulação ou à nulidade. Os vícios de forma , embora concernentes a formalidades exteriores, ou solenidades extrínsecas, não se confundem com os vícios dos documentos decorrentes de borrões, raspaduras, entrelinhas não ressalvadas, riscos ou emendas, em lugares substanciais. Semelhantes defeitos, ou vícios, são propriamente designados pelos fatos que os formulam: emendas, rasuras, entrelinhas etc. E podem ser qualificados de vícios materiais dos documentos, em oposição aos vícios de forma , que se mostram de natureza eminentemente jurídica. Distinguem-se, igualmente, dos vícios de fundo .
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês) | Redação Cidadã (Linguagem Simples) |
|---|---|
| "Ocorreu a aplicação prática de Vício de forma nos autos do processo." | "Ocorreu o uso direto e simples de 'Vício de forma' no caso prático." |
Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Civil
- Classe Terminológica: Conceito Geral
- Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
- Nível Técnico sugerido: Especializado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
- Pronúncia ou leitura recomendada: vício de forma
Referência Bibliográfica
- Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva
