Vício insanável

   Vício insanável

ID Semântico:	de-placido:vicio-insanavel
Classe:	Termo Jurídico Clássico
Nível Técnico:	Avançado
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Direito Civil
Jurisdição:	Brasil

Progresso do texto
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		Básico
		Criação
		Desenvolvimento
		Maturação
		Revisão
		Desenvolvido
		Finalização
		Abrangente

Significado Prático

É qualidade atribuída ao defeito ou à falta que, atacando o ato jurídico, o torna nulo e inoperante, não permitindo qualquer remoção ou suprimento da falta ou defeito, ou tornando impossível a repetição do ato. Em regra, a insanabilidade do ato viciado advém da omissão a requisitos substanciais à sua execução, ou da transgressão a formalidades essenciais, para cuja omissão ou transgressão a própria lei comine a sanção de nulidade. A condição de insanável, pois, promana da própria vontade da lei, pelo que nenhuma remoção ou suprimento deste vício se pode permitir.

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"O conceito de 'Vício insanável' tem ampla aplicação prática."	"Na prática, refere-se a: É qualidade atribuída ao defeito ou à falta que, atacando o ato jurídico, o torna nulo e inoperante,..."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Direito Civil
• Classe Terminológica: Termo Jurídico Clássico
• Natureza Jurídica: Vocabulário Clássico
• Nível Técnico sugerido: Avançado

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Português
• Etimologia: Do vocabulário jurídico clássico.
• Pronúncia ou leitura recomendada: vício insanável

Referência Bibliográfica

• Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva