Vício social do negócio jurídico

   Vício social do negócio jurídico

ID Semântico:	http://lexml.gov.br/vocab/vicio-social-do-negocio-juridico
Classe:	Conceito Geral
Nível Técnico:	Especializado
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Teoria Geral do Direito, Direito Civil
Jurisdição:	Brasil

Progresso do texto
		Início
		Básico
		Criação
		Desenvolvimento
		Maturação
		Revisão
		Desenvolvido
		Finalização
		Abrangente

Significado Prático

• Direito civil*. Ocorre quando se tem uma vontade que funciona normalmente, havendo até correspondência entre a vontade interna e sua manifestação; entretanto, ela desvia-se da lei ou da boa-fé, infringindo o direito e prejudicando terceiros, sendo, por isso, o negócio jurídico, que assim se apresentar, nulo ou anulável. A simulação e a fraude contra credores constituem vícios sociais que comprometem a ordem jurídica pela afronta à lisura, à honestidade e à regularidade.

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"Ocorreu a aplicação de VÍCIO SOCIAL DO NEGÓCIO JURÍDICO nos autos do processo."	"Ocorreu o uso prático de VÍCIO SOCIAL DO NEGÓCIO JURÍDICO de forma direta e acessível no caso."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Teoria Geral do Direito, Direito Civil
• Classe Terminológica: Conceito Geral
• Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
• Nível Técnico sugerido: Especializado

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Português
• Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
• Pronúncia ou leitura recomendada: vício social do negócio jurídico

Referência Bibliográfica

• Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — V.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica