Vacância

   vacância

ID Semântico:	http://lexml.gov.br/vocab/vacancia
Classe:	Conceito Geral
Nível Técnico:	Especializado
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Direito Administrativo, Direito do Trabalho, Direito Civil
Jurisdição:	Brasil

Progresso do texto
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		Revisão
		Desenvolvido
		Finalização
		Abrangente

Significado Prático

• • 1.** *Direito civil.* a) Estado da coisa que não se encontra ocupada; b) estado de bens jacentes não reclamados por ninguém dentro de um prazo legal. **2.** *Direito administrativo* e *direito do trabalho.* a) Cargo vago ou que está sem ocupante; b) período de tempo em que um cargo ou emprego não está preenchido.

• Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico – Augusto Teixeira de Freitas (1883)):* —: Na minha Edição das Primeiras Linhas de Per. e Souza § 209, servi-me da palavra —

• Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Do latim vacantia , de vacare (estar vazio), em sentido lato e gramatical exprime o estado de vago , ou de vazio , em que se encontram as coisas, ou porque se mostrem desocupadas, ou porque lhes falte o essencial. É tido no mesmo conceito de vacatura , aplicado, especialmente, no sentido de férias , ou de interrupção de atividade . Vacância . Em significação jurídica, vacância é simplesmente a vaga ou o estado de vago . Assim, a vacância do cargo denota a falta de titular para ocupá-lo: é cargo vago , ou cargo sem o seu ocupante . É cargo vazio . Vacância de bens exprime o estado de bens vagos ou de bens sem dono .\n\n*Nota Comparada (Fonte: Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente 2024):*\n#vacância | 1 – vacancy.\n2 – sinônimo de herança vacante. Vide HERANÇA.\n_______________\n

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"Ocorreu a aplicação de vacância nos autos do processo."	"Ocorreu o uso prático de vacância de forma direta e acessível no caso."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Direito Administrativo, Direito do Trabalho, Direito Civil
• Classe Terminológica: Conceito Geral
• Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
• Nível Técnico sugerido: Especializado

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Português
• Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
• Pronúncia ou leitura recomendada: vacância

Referência Bibliográfica

• Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — V.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Vocabulário Jurídico – Augusto Teixeira de Freitas (1883) | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva | Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024)