Vacância de BENS

   Vacância de BENS

ID Semântico:	de-placido:vacancia-de-bens
Classe:	Termo Jurídico Clássico
Nível Técnico:	Avançado
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Direito Civil
Jurisdição:	Brasil

Progresso do texto
		Início
		Básico
		Criação
		Desenvolvimento
		Maturação
		Revisão
		Desenvolvido
		Finalização
		Abrangente

Significado Prático

A vacância de bens resulta sempre de uma declaração judicial, em virtude do que são os bens devolvidos à Fazenda Pública. A vacância, neste hipótese, tanto se deriva do encontro de bens abandonados , ou sem dono , como da existência de bens de um morto , que não tenha deixado herdeiros, necessários ou testamentários. Nas duas hipóteses, declarados vagos , semelhantes bens passam, por decreto judicial, a este estado, a fim de que se cumpram os desígnios legais, isto é, a fim de serem incorporados ao Patrimônio Nacional, como bens do Estado.

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"O conceito de 'Vacância de BENS' tem ampla aplicação prática."	"Na prática, refere-se a: A vacância de bens resulta sempre de uma declaração judicial, em virtude do que são os bens devolvid..."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Direito Civil
• Classe Terminológica: Termo Jurídico Clássico
• Natureza Jurídica: Vocabulário Clássico
• Nível Técnico sugerido: Avançado

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Português
• Etimologia: Do vocabulário jurídico clássico.
• Pronúncia ou leitura recomendada: vacância de bens

Referência Bibliográfica

• Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva