Validação

ID Semântico:	http://lexml.gov.br/vocab/validacao
Classe:	Conceito Geral
Nível Técnico:	Especializado
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Direito Administrativo, Direito do Consumidor, Direito Civil
Jurisdição:	Brasil

Significado Prático

- 1.** *Filosofia do direito.* a) Ato que torna algo válido, possibilitando a produção de efeitos jurídicos; b) ato de dar vigor ou força; c) conjunto de formalidades que levam à legalização ou legitimação de um ato. **2.** *Direito civil.* Ato de sanar negócio jurídico anulável. **3.** *Direito administrativo.* Ação de corrigir um ato administrativo. **4.** *Direito do consumidor.* Validação é um processo estabelecido por evidências documentadas que comprovam que uma atividade específica apresenta conformidade com as especificações predeterminadas e atende aos requisitos de qualidade.

Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* De validar , do latim validare (fortalecer), é dar força, vigor ou validade . Em conceito propriamente jurídico, validação exprime o conjunto de formalidades indispensáveis à legitimação, legalização , ou autenticação , de um ato, ou de um documento, a fim de que possa produzir os efeitos legais, e valer contra terceiros.

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"Ocorreu a aplicação de Validação nos autos do processo."	"Ocorreu o uso prático de Validação de forma direta e acessível no caso."

Áreas do Direito associadas: Direito Administrativo, Direito do Consumidor, Direito Civil
Classe Terminológica: Conceito Geral
Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
Nível Técnico sugerido: Especializado

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