| ID Semântico: |
de-placido:vencimento-da-hipoteca |
| Classe: |
Termo Jurídico Clássico |
| Nível Técnico: |
Avançado
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| Origem do Termo: |
Português |
| Áreas de Foco: |
Direito Civil |
| Jurisdição: |
Brasil |
| Progresso do texto
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Início
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Básico
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Criação
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Desenvolvimento
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Maturação
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Revisão
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Desenvolvido
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Finalização
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Abrangente
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Significado Prático
Praticamente, o vencimento da hipoteca entende-se o vencimento da própria dívida, que, por ela, se garante. É o destino natural e legal atribuído às garantias, em razão de sua condição de acessórios , que são da dívida, ou da obrigação principal. Por essa razão, o vencimento da hipoteca, como de qualquer outro contrato adjeto, adstringe-se no vencimento do contrato principal, achando-se subordinado ao mesmo regime, que a este se impõe. Em relação à segunda hipoteca , porém, estabelece o Cód. Civil regra especial: mesmo vencida a dívida garantida por segunda hipoteca, não é esta exigível, pelo que não se executa o imóvel hipotecado, enquanto não vencida a obrigação da primeira hipoteca [Cód. Civil/2002, art. 1.477, caput (Cód. Civil/1916, art. 813)]. Está aí um caso em que o vencimento não cumpre, desde logo, um de seus principais efeitos legais: o de tornar exigível a obrigação. No entanto, se vencida a primeira hipoteca, cabe ao segundo, cuja dívida ainda não se venceu, usar da faculdade de remição, a fim de que liberte o imóvel dos encargos da primeira hipoteca. O segundo credor hipotecário, porém, como remidor, sub-roga-se nos direitos do primeiro credor hipotecário. (ngc)
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês)
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Redação Cidadã (Linguagem Simples)
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| "O conceito de 'Vencimento da hipoteca' tem ampla aplicação prática."
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"Na prática, refere-se a: Praticamente, o vencimento da hipoteca entende-se o vencimento da própria dívida, que, por ela, se g..."
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Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Civil
- Classe Terminológica: Termo Jurídico Clássico
- Natureza Jurídica: Vocabulário Clássico
- Nível Técnico sugerido: Avançado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Do vocabulário jurídico clássico.
- Pronúncia ou leitura recomendada: vencimento da hipoteca
Referência Bibliográfica
- Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva
