Venda a contado
De Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
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Venda a contado
| ID Semântico: | http://lexml.gov.br/vocab/venda-a-contado |
| Classe: | Conceito Geral |
| Nível Técnico: |
Especializado
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| Origem do Termo: | Português |
| Áreas de Foco: | Direito Comercial, Direito Civil |
| Jurisdição: | Brasil |
| Progresso do texto | ||
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Significado Prático
- Direito comercial* e *direito civil.* Venda a dinheiro; pagamento do preço, imediatamente, no ato da tradição da coisa pelo vendedor; logo, não se confunde com venda à vista, que permite o pagamento do preço em prazo exíguo, em regra, trinta dias.
- Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Na linguagem técnica do Direito Civil e do Comercial, a venda a contado é aquela em que o preço da aquisição deve ser cumprido imediatamente, na entrega, ou tradição da coisa. A venda a contado , embora se oponha ao sentido de venda a crédito , não é, propriamente, uma venda à vista . A venda à vista pode resultar do pagamento a prazo curto , ou normalmente, de pagamento que se cumpra dentro de 30 dias. A venda de contado importa em pagamento imediato, pelo que, se estabelecida a modalidade, compete ao vendedor reter a coisa, até que receba o preço . É o que institui o art. 1.130 do Código Civil/1916 (art. 491 do CC/2000): “Não sendo a venda a crédito, o vendedor não é obrigado a entregar a coisa, antes de receber o preço.” A rigor, pois, a venda de contado , ou venda a contado , é a venda a dinheiro , igualmente dita de venda a dinheiro à vista , ou venda a dinheiro de contado , isto é, a que é paga imediatamente , no ato em que se efetiva e se recebe a coisa. Por essa forma, na venda a contado , as obrigações do vendedor, em relação à entrega da coisa, e do comprador, em relação ao pagamento, se cumprem simultaneamente , isto é, ao mesmo tempo, ou na mesma ocasião.
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês) | Redação Cidadã (Linguagem Simples) |
|---|---|
| "Ocorreu a aplicação prática de Venda a contado nos autos do processo." | "Ocorreu o uso direto e simples de 'Venda a contado' no caso prático." |
Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Comercial, Direito Civil
- Classe Terminológica: Conceito Geral
- Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
- Nível Técnico sugerido: Especializado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
- Pronúncia ou leitura recomendada: venda a contado
Referência Bibliográfica
- Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva
