Venda de mercadorias em viagem
| ID Semântico: |
de-placido:venda-de-mercadorias-em-viagem |
| Classe: |
Termo Jurídico Clássico |
| Nível Técnico: |
Avançado
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| Origem do Termo: |
Português |
| Áreas de Foco: |
Direito Civil |
| Jurisdição: |
Brasil |
| Progresso do texto
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Início
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Básico
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Criação
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Desenvolvimento
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Maturação
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Revisão
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Desenvolvido
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Finalização
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Abrangente
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Significado Prático
Ou venda de mercadorias esperadas , entende- se aquela que versa sobre mercadorias a chegar , ou que, por se encontrarem ainda em trânsito, não se acham em poder do vendedor, que as espera ou as aguarda. Assim, na venda de mercadorias em viagem , ao realizar a convenção, o vendedor se obriga a entregar, em determinado lugar, uma certa quantidade e qualidade de mercadorias, que não chegaram a seu poder, mas que espera receber, visto que as tem em viagem, conduzidas por via terrestre, fluvial, marítima ou aérea, sob condição de que essas mercadorias cheguem a salvo ao local de destino. Nesta modalidade de venda, é capital a designação do navio , ou do meio de transporte , em que essas mercadorias são conduzidas, permitindo-se, no entanto, que esta designação se faça dentro de um prazo certo. Por essa razão, é a venda de mercadorias em viagem tida como venda por navio designado , ou venda por navio a designar , se este é o meio e transporte utilizado. A venda de mercadorias em viagem é espécie de venda condicional . E a condição se funda no fato da feliz chegada , também indicada por salvo chegada , tendo efeito suspensivo. Na venda de mercadorias em viagem os contratantes podem fazer inserir várias cláusulas reguladoras das responsabilidades que se possam atribuir a cada um deles, sem que afetem a condição de feliz chegada . Não sendo estipuladas cláusulas especiais, o ajuste desta venda importa simplesmente em assumir o vendedor a obrigação de entregar a mercadoria que chegue a salvo , recebendo o respectivo preço. Não assume, por isso, nenhuma obrigação de indenizar o comprador , seja pela demora da chegada, seja pela não chegada.
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês)
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Redação Cidadã (Linguagem Simples)
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| "O conceito de 'Venda de mercadorias em viagem' tem ampla aplicação prática."
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"Na prática, refere-se a: Ou venda de mercadorias esperadas , entende- se aquela que versa sobre mercadorias a chegar , ou que..."
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Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Civil
- Classe Terminológica: Termo Jurídico Clássico
- Natureza Jurídica: Vocabulário Clássico
- Nível Técnico sugerido: Avançado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Do vocabulário jurídico clássico.
- Pronúncia ou leitura recomendada: venda de mercadorias em viagem
Referência Bibliográfica
- Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva