Venire contra factum proprium

   Venire contra factum proprium

ID Semântico:	de-placido:venire-contra-factum-proprium
Classe:	Termo Jurídico Clássico
Nível Técnico:	Avançado
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Direito Civil
Jurisdição:	Brasil

Progresso do texto
		Início
		Básico
		Criação
		Desenvolvimento
		Maturação
		Revisão
		Desenvolvido
		Finalização
		Abrangente

Significado Prático

A locução pode ser traduzida como o exercício de uma atitude em contradição a um comportamento previamente assumido pela parte. A vedação de venire contra factum proprium se traduz na proibição de um atuar contraditório por uma das partes contratuais, em prejuízo da contraparte, quebrando injustificadamente sua confiança ou sua expectativa. (pg) Vide: Tu Quoque, Suppressio, Surrectio .\n\n*Nota Comparada (Fonte: Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente 2024):*\n#venire contra factum proprium | (dir.\ncontratual) to be contradictory; to act in a\ncontradictory manner (in violation of good faith).\nEquivalente no common law: estoppel.\n_______________\n

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"O conceito de 'Venire contra factum proprium' tem ampla aplicação prática."	"Na prática, refere-se a: A locução pode ser traduzida como o exercício de uma atitude em contradição a um comportamento previ..."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Direito Civil
• Classe Terminológica: Termo Jurídico Clássico
• Natureza Jurídica: Vocabulário Clássico
• Nível Técnico sugerido: Avançado

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Português
• Etimologia: Do vocabulário jurídico clássico.
• Pronúncia ou leitura recomendada: venire contra factum proprium

Referência Bibliográfica

• Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva | Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024)