Vereador
De Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
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Vereador
| ID Semântico: | http://lexml.gov.br/vocab/vereador |
| Classe: | Conceito Geral |
| Nível Técnico: |
Especializado
|
| Origem do Termo: | Português |
| Áreas de Foco: | Teoria Geral do Direito, Direito Civil |
| Jurisdição: | Brasil |
| Progresso do texto | ||
|---|---|---|
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| Desenvolvido | ||
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Significado Prático
- Ciência política.* **1.** Membro da Câmara Municipal, eleito pelo povo, encarregado da elaboração das leis municipais alusivas aos interesses peculiares da comunidade. **2.** Edil. **3.** Representante do povo na Câmara Municipal (Othon Sidou).
- Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Designa a pessoa que é colocada para vigiar, ou cuidar do bem e dos negócios do povo, ditando as normas necessárias a esse objetivo. Os Vereadores , também chamados de edis , são os componentes das Câmaras Municipais ou Câmaras de Vereadores. Primitivamente, os Vereadores tinham funções administrativas e judiciárias. Exerciam, assim, funções análogas aos decuriões da era romana. No Brasil, os vereadores tiveram, inicialmente, funções meramente administrativas, sendo afinal convertidos em legisladores municipais, competindo ao Prefeito as funções atribuídas ao Executivo. A CF/1988 prevê a idade mínima de 18 anos para que qualquer cidadão se eleja vereador. O número de vereadores deve ser proporcional à população do Município.\n\n*Nota Comparada (Fonte: Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente 2024):*\n#vereador | city councilor; councilmember;\nalderman; member of the city council.\n_______________\n
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês) | Redação Cidadã (Linguagem Simples) |
|---|---|
| "Ocorreu a aplicação prática de Vereador nos autos do processo." | "Ocorreu o uso direto e simples de 'Vereador' no caso prático." |
Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Teoria Geral do Direito, Direito Civil
- Classe Terminológica: Conceito Geral
- Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
- Nível Técnico sugerido: Especializado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
- Pronúncia ou leitura recomendada: vereador
Referência Bibliográfica
- Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva | Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024)
