Vice-prefeito

   Vice-prefeito

ID Semântico:	de-placido:vice-prefeito
Classe:	Termo Jurídico Clássico
Nível Técnico:	Avançado
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Direito Civil
Jurisdição:	Brasil

Progresso do texto
		Início
		Básico
		Criação
		Desenvolvimento
		Maturação
		Revisão
		Desenvolvido
		Finalização
		Abrangente

Significado Prático

O Vice-Prefeito exerce atribuições de categoria inferior às de Prefeito, estando sob sua dependência ou subordinação. Tem, conjuntamente com o Prefeito, mandato de 4 anos, sendo eleito, mediante pleito direto, até 90 dias do término do mandato dos antecessores. A posse se dará no 1º dia de janeiro do ano subsequente ao da eleição. Nos municípios com mais de 200.000 eleitores aplica-se a eleição em dois turnos, considerando- se eleitos, no 2º turno, aquele que obtiver a maioria dos votos válidos. Sua remuneração será fixada pela Câmara de Vereadores, em cada legislatura, para valer para a subsequente (CF/1988, art. 29, II, III, V e VI) e EC/25.

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"O conceito de 'Vice-prefeito' tem ampla aplicação prática."	"Na prática, refere-se a: O Vice-Prefeito exerce atribuições de categoria inferior às de Prefeito, estando sob sua dependência..."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Direito Civil
• Classe Terminológica: Termo Jurídico Clássico
• Natureza Jurídica: Vocabulário Clássico
• Nível Técnico sugerido: Avançado

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Português
• Etimologia: Do vocabulário jurídico clássico.
• Pronúncia ou leitura recomendada: vice-prefeito

Referência Bibliográfica

• Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva