Vigilância

   Vigilância

ID Semântico:	http://lexml.gov.br/vocab/vigilancia
Classe:	Conceito Geral
Nível Técnico:	Especializado
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Teoria Geral do Direito, Direito Civil
Jurisdição:	Brasil

Progresso do texto
		Início
		Básico
		Criação
		Desenvolvimento
		Maturação
		Revisão
		Desenvolvido
		Finalização
		Abrangente

Significado Prático

Nas *linguagens comum* e *jurídica*: a) diligência; b) cuidado; c) qualidade de vigilante; d) estado de quem vigia; e) precaução. **2.** *Direito admi-nistrativo.* a) Direito-dever do Estado não só de adotar medidas preventivas que venham a manter e garantir a ordem, a segurança, a saúde e a economia pública, mas também de assegurar o cumprimento de suas tarefas (Othon Sidou; Otto Mayer); b) fiscalização exercida pelo Estado sobre as entidades descentralizadas, nos limites estabelecidos pela lei (Rivero).

• Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Do latim vigilantia (atenção, diligência), entende-se, precisamente, o cuidado ou a atenção que se deve dar às coisas que ficam a cargo de alguém. Corresponde, igualmente, ao serviço ou ao encargo da pessoa que é posta como vigia, ou para vigiar, isto é, para cuidar atentamente do que lhe é cometido.

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"Ocorreu a aplicação de VIGILÂNCIA nos autos do processo."	"Ocorreu o uso prático de VIGILÂNCIA de forma direta e acessível no caso."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Teoria Geral do Direito, Direito Civil
• Classe Terminológica: Conceito Geral
• Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
• Nível Técnico sugerido: Especializado

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Português
• Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
• Pronúncia ou leitura recomendada: vigilância

Referência Bibliográfica

• Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — V.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva