Vinculante
De Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
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vinculante
| ID Semântico: | marcilio:vinculante |
| Classe: | Direito Comparado |
| Nível Técnico: |
Profissional
|
| Origem do Termo: | Inglês |
| Áreas de Foco: | Direito Internacional, Direito Comparado, Inglês Jurídico |
| Jurisdição: | EUA/Brasil |
| Progresso do texto | ||
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Significado Prático
- vinculante | binding.\n“Some of these resolutions are legally binding on\nthe member states of organizations”. [Buergenthal,\nThomas, Public International Law, p. 30].\n• natureza vinculante → binding nature.\n• efeito vinculante → binding effect.\n“A complete vocabulary has been developed in\n\nconnection with the law on the binding effect of\njudgment”. [Kane, Mary Kay, Civil Procedure, p.\n215].\n_______________\n
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês) | Redação Cidadã (Linguagem Simples) |
|---|---|
| "O correspondente para o termo 'vinculante' em processos transnacionais..." | "#vinculante | binding...." |
Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Internacional, Direito Comparado, Inglês Jurídico
- Classe Terminológica: Direito Comparado
- Natureza Jurídica: Termo e Conceito Estrangeiro
- Nível Técnico sugerido: Profissional
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Inglês
- Etimologia: Origem da linguagem jurídica norte-americana / direito comparado.
- Pronúncia ou leitura recomendada: vinculante
Referência Bibliográfica
- Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024)
