| ID Semântico: |
de-placido:vindicar |
| Classe: |
Termo Jurídico Clássico |
| Nível Técnico: |
Avançado
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| Origem do Termo: |
Português |
| Áreas de Foco: |
Direito Civil |
| Jurisdição: |
Brasil |
| Progresso do texto
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Início
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Básico
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Criação
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Desenvolvimento
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Maturação
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Revisão
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Desenvolvido
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Finalização
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Abrangente
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Significado Prático
Do latim vindicare (reclamar judicialmente), em amplo sentido é o mesmo que defender, livrar, isentar, recobrar, recuperar, reaver, reinvidicar . Em conceito propriamente jurídico entende-se vir a juízo para reclamar, para defender , ou para fazer reconhecer direito , injustamente ameaçado, ou que se tenta postergar. A vindicação , por isso, entende-se a ação, devidamente justificada, trazida a juízo para que se pleiteie o direito, protegido por lei, pouco importa a sua natureza. Tem o mesmo sentido de reinvidicação , sendo porém esta expressão usada especialmente para as ações que pretendem a restituição da coisa , de que, injustamente, está desapossado o proprietário. É, assim, a vindicação que tem por objeto a reclamação da coisa , cuja restituição é devida. Aliás, entre os romanos, as actiones in rem recebiam a denominação de vindicationes . No entanto, vindicar é de sentido mais amplo. Reinvidicar é de sentido estrito, limitando-se às reclamações sobre coisas. Além disso, no sentido penal, vindicar é defender , ou justificar em juízo penal, com a intenção de livrá-lo da responsabilidade, que lhe é imputada, ou de minorar a sanção a lhe ser imposta por determinação de lei. Assim, a vindicação importa na defesa, ou na justificação, que se processe perante o juízo, em que se cumpre o procedimento penal.
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês)
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Redação Cidadã (Linguagem Simples)
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| "O conceito de 'Vindicar' tem ampla aplicação prática."
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"Na prática, refere-se a: Do latim vindicare (reclamar judicialmente), em amplo sentido é o mesmo que defender, livrar, isenta..."
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Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Civil
- Classe Terminológica: Termo Jurídico Clássico
- Natureza Jurídica: Vocabulário Clássico
- Nível Técnico sugerido: Avançado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Do vocabulário jurídico clássico.
- Pronúncia ou leitura recomendada: vindicar
Referência Bibliográfica
- Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva
