Vintenário
De Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
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Vintenário
| ID Semântico: | de-placido:vintenario |
| Classe: | Termo Jurídico Clássico |
| Nível Técnico: |
Avançado
|
| Origem do Termo: | Português |
| Áreas de Foco: | Direito Civil |
| Jurisdição: | Brasil |
| Progresso do texto | ||
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| Básico | ||
| Criação | ||
| Desenvolvimento | ||
| Maturação | ||
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| Desenvolvido | ||
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| Abrangente | ||
Significado Prático
De vinte , é a expressão usada para designar os períodos de 20 anos (ações pessoais), ou os fatos que ocorrem de 20 em 20 anos. Assim, prescrição vintenária do CC/1916, art. 177, é a que se produz pelo decurso de 20 anos, contados da data em que se registrou o fato, ou em que se tem como iniciada a contagem para a prescrição. Segundo o Novo Código Civil, art. 205: “A prescrição ocorre em dez anos, quando a lei não lhe haja fixado prazo menor.” (ngc)\n\n*Nota Comparada (Fonte: Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente 2024):*\n#vintenário | vide PRESCRIÇÃO.\n_______________\n
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês) | Redação Cidadã (Linguagem Simples) |
|---|---|
| "O conceito de 'Vintenário' tem ampla aplicação prática." | "Na prática, refere-se a: De vinte , é a expressão usada para designar os períodos de 20 anos (ações pessoais), ou os fatos qu..." |
Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Civil
- Classe Terminológica: Termo Jurídico Clássico
- Natureza Jurídica: Vocabulário Clássico
- Nível Técnico sugerido: Avançado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Do vocabulário jurídico clássico.
- Pronúncia ou leitura recomendada: vintenário
Referência Bibliográfica
- Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva | Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024)