Violação do direito

   Violação do direito

ID Semântico:	de-placido:violacao-do-direito
Classe:	Termo Jurídico Clássico
Nível Técnico:	Avançado
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Direito Civil
Jurisdição:	Brasil

Progresso do texto
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		Básico
		Criação
		Desenvolvimento
		Maturação
		Revisão
		Desenvolvido
		Finalização
		Abrangente

Significado Prático

É a ofensa , ou o atentado ao direito alheio, a que se cumpre respeitar e não atacar. Em princípio, a violação do direito alheio pode resultar de ação, ou omissão voluntária, como de negligência, ou imprudência, configurando o ato ilícito . Não será, pois, violação se o agente praticou o ato no exercício de um direito, ou dentro de um legítimo interesse. O violador, nesta hipótese, se causa prejuízo ao violado, é obrigado a ressarci-lo.

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"O conceito de 'Violação do direito' tem ampla aplicação prática."	"Na prática, refere-se a: É a ofensa , ou o atentado ao direito alheio, a que se cumpre respeitar e não atacar. Em princípio, ..."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Direito Civil
• Classe Terminológica: Termo Jurídico Clássico
• Natureza Jurídica: Vocabulário Clássico
• Nível Técnico sugerido: Avançado

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Português
• Etimologia: Do vocabulário jurídico clássico.
• Pronúncia ou leitura recomendada: violação do direito

Referência Bibliográfica

• Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva