Violação sexual mediante fraude

   Violação sexual mediante fraude

ID Semântico:	http://lexml.gov.br/vocab/violacao-sexual-mediante-fraude
Classe:	Conceito Geral
Nível Técnico:	Especializado
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Teoria Geral do Direito, Direito Penal, Direito Civil
Jurisdição:	Brasil

Progresso do texto
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		Desenvolvimento
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		Abrangente

Significado Prático

• Direito penal.* Crime contra a liberdade sexual da pessoa, punido com reclusão, consistente em ter conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso, mediante fraude ou outro meio que impeça ou dificulte a livre manifestação da vontade da vítima. Se o crime for cometido para obter vantagem econômica aplica-se também a multa.

• Nota Adicional:* (dir.pen.) Crime contra a liberdade sexual da pessoa, punido com reclusão, consistente em ter conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso, mediante fraude ou outro meio que impeça ou dificulte a livre manifestação da vontade da vítima. Se o crime for cometido para obter vantagem econômica aplica-se também a multa. Violador Todo aquele que constrange alguém a: violador da mulher, da honra etc. Infrator, transgressor; violador da lei, do contrato etc

• Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Tipo penal previsto no art. 215 do Código Penal, com redação dada pela Lei 12.015, de 2009. Consiste em ter conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso com alguém, mediante fraude ou outro meio que impeça ou dificulte a livre manifestação de vontade da vítima.

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"Ocorreu a aplicação de VIOLAÇÃO SEXUAL MEDIANTE FRAUDE nos autos do processo."	"Ocorreu o uso prático de VIOLAÇÃO SEXUAL MEDIANTE FRAUDE de forma direta e acessível no caso."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Teoria Geral do Direito, Direito Penal, Direito Civil
• Classe Terminológica: Conceito Geral
• Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
• Nível Técnico sugerido: Especializado

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Português
• Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
• Pronúncia ou leitura recomendada: violação sexual mediante fraude

Referência Bibliográfica

• Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — V.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva