Votação

   Votação

ID Semântico:	http://lexml.gov.br/vocab/votacao
Classe:	Conceito Geral
Nível Técnico:	Especializado
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Processo Legislativo, Direito Comercial, Direito Civil, Direito Eleitoral
Jurisdição:	Brasil

Progresso do texto
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Significado Prático

• Direito eleitoral.* a) Recolhimento de votos; b) fase do processo eleitoral que consiste no ato ou efeito de votar; c) conjunto dos votos obtidos num pleito (De Plácido e Silva). **2.** *Direito civil* e *direito comercial.* a) Conjunto dos votos dados numa sociedade simples ou empresária; b) manifestação da vontade sobre um fato.

• Nota (Glossário Legislativo):* Fase do processo legislativo em que o órgão decide sobre a aprovação ou rejeição de determinada matéria. Pode ser ostensiva, adotando-se o processo simbólico ou nominal, ou secreta, por meio do sistema eletrônico, de cédulas, ou ainda, no caso do Senado Federal, por meio de esfera.

- RCCN, arts. 43 e 44; RICD, arts. 180 a 193; RISF, arts. 289 a 292 e 297. - Conceitos Específicos: Votação <quanto à abrangência> e Votação <quanto à publicidade>. - Parte de: Apreciação. - Ver também: Adiamento de Votação, Deliberação, Encaminhamento de Votação, Impedimento e Modalidade de Votação. - Tradução: Voting (Inglês); Votación (Espanhol).

• Nota Adicional (Fonte: Glossário de Termos Legislativos (Câmara dos Deputados/Senado Federal)):*

- Conceito Geral: Votação. - Conceito Específico: Votação em Globo. - Tradução: Voting <as to scope> (Inglês); Votación <en cuanto al abarcamiento> (Espanhol).

• Nota Adicional (Fonte: Glossário de Termos Legislativos (Câmara dos Deputados/Senado Federal) | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):*

- Conceito Geral: Votação. - Conceitos Específicos: Votação Ostensiva e Votação Secreta. - Tradução: Voting <as to publicity> (Inglês); Votación <en cuanto a la publicidad> (Espanhol).

• Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Ação e efeito de votar. Conjunto de votos obtidos em uma assembleia ou num pleito.\n\n*Nota Comparada (Fonte: Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente 2024):*\n#votação | voting.\n• colocar em votação → to put to the vote.\n• votação por procuração→ vide PROCURAÇÃO.\n• votação em dois turnos → two-round voting.\n_______________\n

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"Ocorreu a aplicação de VOTAÇÃO nos autos do processo."	"Ocorreu o uso prático de VOTAÇÃO de forma direta e acessível no caso."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Processo Legislativo, Direito Comercial, Direito Civil, Direito Eleitoral
• Classe Terminológica: Conceito Geral
• Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
• Nível Técnico sugerido: Especializado

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Português
• Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
• Pronúncia ou leitura recomendada: votação

Referência Bibliográfica

• Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — V.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Glossário de Termos Legislativos (Câmara dos Deputados/Senado Federal) | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva | Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024)