Votação secreta

   Votação secreta

ID Semântico:	http://lexml.gov.br/vocab/votacao-secreta
Classe:	Conceito Geral
Nível Técnico:	Especializado
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Processo Legislativo, Direito Eleitoral, Teoria Geral do Direito
Jurisdição:	Brasil

Progresso do texto
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Significado Prático

• Direito eleitoral.* É aquela que se efetiva por meio do escrutínio ou do sufrágio secreto, em que cada votante deposita seu voto em urna.

• Nota (Glossário Legislativo):* Modalidade de votação em que o parlamentar registra o seu voto de maneira secreta nos casos previstos na Constituição Federal e nos respectivos regimentos internos.

- CF, art. 52, III, IV e XI; RICD, art. 188; RISF, arts. 291 e 295 a 297. - Conceito Geral: Votação <quanto à publicidade>. - Ver também: Modalidade de Votação. - Tradução: Secret Voting (Inglês); Votación Secreta (Espanhol).

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"Ocorreu a aplicação de VOTAÇÃO SECRETA nos autos do processo."	"Ocorreu o uso prático de VOTAÇÃO SECRETA de forma direta e acessível no caso."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Processo Legislativo, Direito Eleitoral, Teoria Geral do Direito
• Classe Terminológica: Conceito Geral
• Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
• Nível Técnico sugerido: Especializado

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Português
• Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
• Pronúncia ou leitura recomendada: votação secreta

Referência Bibliográfica

• Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — V.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Glossário de Termos Legislativos (Câmara dos Deputados/Senado Federal)