Voto de Qualidade

ID Semântico:	tjmt:glossario
Classe:	Termo Jurídico Processual
Nível Técnico:	Geral
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Direito Civil, Organização Judiciária, Direito Processual
Jurisdição:	Brasil

Significado Prático

– Voto de desempate.

Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Igualmente chamado de voto preponderante , ou voto de desempate , é o que se atribui aos presidentes das corporações, diretorias, assembleias ou administrações, a fim de que o profira, em caso de empate , para solucionar o caso submetido ao veredicto da entidade a que preside. Em regra, o voto de qualidade é cumulado ao voto normal , atribuído sem qualquer distinção a todo membro da entidade ou órgão deliberativo. E, em geral, somente é emitido nos casos de empate . E é, igualmente, denominado voto de Minerva . Na Mitologia grega, conta-se que a deusa Minerva presidiu o julgamento de Orestes, que matara sua mãe Clitemnestra e Egisto, assassinos de Agamenon, seu pai. Os doze juízes lançaram os seus votos em uma urna, apurando-se o resultado de seis votos pela condenação e outros seis votos pela absolvição. Minerva, então, desempatou pela absolvição do acusado. (nnsf)\n\n*Nota Comparada (Fonte: Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente 2024):*\n#voto de qualidade = #voto de desempate =\n

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"O processo envolve 'Voto de Qualidade'."	"– Voto de desempate...."

Áreas do Direito associadas: Direito Civil, Organização Judiciária, Direito Processual
Classe Terminológica: Termo Jurídico Processual
Natureza Jurídica: Glossário Oficial
Nível Técnico sugerido: Geral

Cartilha Glossário Jurídico – TJMT (Tribunal de Justiça do Mato Grosso) | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva | Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024)