Voto de desempate
De Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
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Voto de desempate
| ID Semântico: | http://lexml.gov.br/vocab/voto-de-desempate |
| Classe: | Conceito Geral |
| Nível Técnico: |
Especializado
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| Origem do Termo: | Português |
| Áreas de Foco: | Direito Civil, Direito Processual, Direito Comercial |
| Jurisdição: | Brasil |
| Progresso do texto | ||
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| Início | ||
| Básico | ||
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| Desenvolvido | ||
| Finalização | ||
| Abrangente | ||
Significado Prático
- Direito processual,* *direito civil* e *direito comercial.* É aquele que compete ao Presidente de órgão colegiado, ou seja, de tribunal, de assembleia, de sociedade ou de entidade, para fins de desempate. É também chamado voto de minerva ou de qualidade, ou, ainda, voto preponderante.
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês) | Redação Cidadã (Linguagem Simples) |
|---|---|
| "Ocorreu a aplicação de VOTO DE DESEMPATE nos autos do processo." | "Ocorreu o uso prático de VOTO DE DESEMPATE de forma direta e acessível no caso." |
Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Civil, Direito Processual, Direito Comercial
- Classe Terminológica: Conceito Geral
- Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
- Nível Técnico sugerido: Especializado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
- Pronúncia ou leitura recomendada: voto de desempate
Referência Bibliográfica
- Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — V.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
