Waiver of the service of summons
De Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
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waiver of the service of summons
| ID Semântico: | marcilio:waiver-of-the-service-of-summons |
| Classe: | Direito Comparado |
| Nível Técnico: |
Profissional
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| Origem do Termo: | Inglês |
| Áreas de Foco: | Direito Internacional, Direito Comparado, Inglês Jurídico |
| Jurisdição: | EUA/Brasil |
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Significado Prático
- waiver of the service of summons = renúncia de\ncitação.\ntag #summons #service; #citação; #service of\n• No processo civil dos EUA, é possível ao\nautor citar pessoalmente o réu, o qual\nrenuncia (#waive) ao direito de ser citado\npor ato do Poder Judiciário.\n• Isso economiza os custos da #citação\n(#summons), que são elevados nos EUA.\n\n• De fato, em regra, o réu tem o dever de\nevitar despesas denecessárias com a citação.\nPortanto, tem o dever de aceitar a citação\nfeita pessoalmente pelo autor (com algumas\nressalvas).\n• #service of summons = #citação\nVeja o model de um waiver of the service of\nsummons:\nhttps://www.uscourts.gov/sites/default/files/ao399.pdf\n• “Duty to Avoid Unnecessary\nExpenses of Serving a Summons\n• Rule 4 of the Federal Rules of\nCivil Procedure requires certain\ndefendants to cooperate in\nsaving unnecessary expenses of\nserving a summons and\ncomplaint.\n• A defendant who is located in the\nUnited States and who fails to\nreturn a signed waiver of service\nrequested by a plaintiff located in\nthe United States will be required\nto pay the expenses of service,\nunless the defendant shows good\ncause for the failure”.\nNo Texas: https://chrislawyer.com/waiver-of-service-what-\nis-it/\n• “#Waiver Of Service (renúncia de\ncitação) – What Is It?\n• After the “petition” is filed, and\nONLY after the petition is filed,\nthe Petitioner can present the\nRespondent (the other spouse) a\nWaiver of Service. Anytime\nsomeone is sued, including\n\nuncontested divorces, they are\nentitled to notice of the lawsuit.\n• The Court will require proof that\nspouse has received a copy of the\npetition and knows there is a\nlawsuit pending.\n• In comes the Waiver of Service.\n• This document is signed and\n#notarized (assinado com\n#reconhecimento de firma / com\n#firma reconhecida) by the\nRespondent and filed with the\nCourt.\n• This tells the Court that they have\nreceived the Petition and advises\nthe Court that they “waive” being\nserved.\n• #Service (#citação) is officially\nhanding the person the petition\nfor divorce by a person\nauthorized to serve papers, or a\n#Process Server (#oficial de\njustiça).\n• To avoid the embarrassment or\nhassle of being physically served,\na Waiver of Service can be used.\n• A Waiver of Service is sometimes\ncalled a Waiver of Citation”.\n_______________________\n_______________________\n
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês) | Redação Cidadã (Linguagem Simples) |
|---|---|
| "O correspondente para o termo 'waiver of the service of summons' em processos transnacionais..." | "#waiver of the service of summons = renúncia de..." |
Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Internacional, Direito Comparado, Inglês Jurídico
- Classe Terminológica: Direito Comparado
- Natureza Jurídica: Termo e Conceito Estrangeiro
- Nível Técnico sugerido: Profissional
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Inglês
- Etimologia: Origem da linguagem jurídica norte-americana / direito comparado.
- Pronúncia ou leitura recomendada: waiver of the service of summons
Referência Bibliográfica
- Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024)
