Zona Contígua
De Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
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Zona Contígua
| ID Semântico: | http://lexml.gov.br/vocab/zona-contigua |
| Classe: | Conceito Geral |
| Nível Técnico: |
Especializado
|
| Origem do Termo: | Português |
| Áreas de Foco: | Direito Internacional |
| Jurisdição: | Brasil |
| Progresso do texto | ||
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| Básico | ||
| Criação | ||
| Desenvolvimento | ||
| Maturação | ||
| Revisão | ||
| Desenvolvido | ||
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| Abrangente | ||
Significado Prático
- Vide* Águas contíguas.
- *Direito internacional público.*
- Faixa marítima que se estende das doze milhas de jurisdição plena às vinte e quatro milhas marítimas, onde o Brasil pode tomar medidas para evitar violação às leis aduaneiras, fiscais, de imigração ou sanitárias.
- Nota Adicional:* v. Águas contíguas. Direito internacional público. Faixa marítima que se estende das doze milhas de jurisdição plena às vinte e quatro milhas marítimas, onde o Brasil pode tomar medidas para evitar violação às leis aduaneiras, fiscais, de imigração ou sanitárias[5]
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês) | Redação Cidadã (Linguagem Simples) |
|---|---|
| "Ocorreu a aplicação de Zona Contígua nos autos do processo." | "Ocorreu o uso prático de Zona Contígua de forma direta e acessível no caso." |
Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Internacional
- Classe Terminológica: Conceito Geral
- Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
- Nível Técnico sugerido: Especializado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
- Pronúncia ou leitura recomendada: zona contígua
Referência Bibliográfica
- Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — Z.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
