Zona Urbana
Zona Urbana
| ID Semântico: | http://lexml.gov.br/vocab/zona-urbana |
| Classe: | Conceito Geral |
| Nível Técnico: |
Especializado
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| Origem do Termo: | Português |
| Áreas de Foco: | Direito Administrativo, Direito Civil |
| Jurisdição: | Brasil |
| Progresso do texto | ||
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Significado Prático
- Direito administrativo.*
- Território do Município que está dentro do perímetro urbano. - Área de edificação contínua (Geraldo Magela Alves). - Área citadina.
- Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* É a que está dentro do perímetro urbano.
- Nota Adicional (Fonte: Especial CADIP | Glossário Jurídico):*
É aquela como tal definida na lei municipal, observado o requisito mínimo da existência de dois dos melhoramentos públicos referidos no § 1º do art. 32 do CTN (meio-fio, com canalização de águas pluviais; abastecimento de água; sistema de esgotos sanitários; rede de iluminação pública, com ou sem posteamento para distribuição domiciliar; escola primária ou posto de saúde a uma distância máxima de três quilômetros do imóvel considerado).
- Referência/Fundamentação:* Harada, Kiyoshi (1999, p. 188)
- Nota Adicional (Fonte: Especial CADIP | Linguagem Jurídica (2022)):*
É aquela como tal definida na lei municipal, observado o requisito mínimo da existência de dois dos melhoramentos públicos referidos no § 1º do art. 32 do CTN (meio-fio, com canalização de águas pluviais; abastecimento de água; sistema de esgotos sanitários; rede de iluminação pública, com ou sem posteamento para distribuição domiciliar; escola primária ou posto de saúde a uma distância máxima de três quilômetros do imóvel considerado).
- Referência/Fundamentação:* Harada, Kiyoshi (1999, p. 188)
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês) | Redação Cidadã (Linguagem Simples) |
|---|---|
| "Ocorreu a aplicação de Zona Urbana nos autos do processo." | "Ocorreu o uso prático de Zona Urbana de forma direta e acessível no caso." |
Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Administrativo, Direito Civil
- Classe Terminológica: Conceito Geral
- Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
- Nível Técnico sugerido: Especializado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
- Pronúncia ou leitura recomendada: zona urbana
Referência Bibliográfica
- Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — Z.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva | Especial CADIP | Glossário Jurídico
