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De Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
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Exibindo 50 itens.
- Actus non a nomine sed ab effectu judicatur (transclusão) (← afluentes)
- Actus non dicitur perfectus quando partim est (transclusão) (← afluentes)
- Actus non dicitur perfectus quando partim est factus et partim non (transclusão) (← afluentes)
- Actus quo liberi illegitimi jua legitimorum natorum (transclusão) (← afluentes)
- Actus quo liberi illegitimi jua legitimorum natorum adpiscuntur (transclusão) (← afluentes)
- Actus quo liberi illegitimi jua legitimorum natorum É o ato pelo qual os filhos ilegítimos adquirem os direitos dos filhos legítimos. adpiscuntur Actus simulatus nullius est momenti (transclusão) (← afluentes)
- Actus reus (transclusão) (← afluentes)
- Actus simulatus nullius est momenti (transclusão) (← afluentes)
- Acudir (transclusão) (← afluentes)
- ACUMP (transclusão) (← afluentes)
- Acumulação (transclusão) (← afluentes)
- Acumulação de cargo ou emprego público (transclusão) (← afluentes)
- Acumulação de cargos (transclusão) (← afluentes)
- Acumulação de delitos (transclusão) (← afluentes)
- Acumulação de penas (transclusão) (← afluentes)
- Acumulação de vencimentos (transclusão) (← afluentes)
- Acumulado de ações (transclusão) (← afluentes)
- Acumular (transclusão) (← afluentes)
- Acumular ações (transclusão) (← afluentes)
- Acusação (transclusão) (← afluentes)
- Acusado (transclusão) (← afluentes)
- Acusador (transclusão) (← afluentes)
- Acusador particular (transclusão) (← afluentes)
- Acusar (transclusão) (← afluentes)
- AD (transclusão) (← afluentes)
- Ad absurdum (transclusão) (← afluentes)
- Ad accusandum (transclusão) (← afluentes)
- Ad adjuvandum (transclusão) (← afluentes)
- Ad adjuvandum (tantum) (transclusão) (← afluentes)
- Ad aemulationem (transclusão) (← afluentes)
- Ad aeternum (transclusão) (← afluentes)
- Ad agendum (transclusão) (← afluentes)
- Ad animum (transclusão) (← afluentes)
- Ad appellandum (transclusão) (← afluentes)
- Ad arbitrium (transclusão) (← afluentes)
- Ad argumentandum (transclusão) (← afluentes)
- Ad argumentandum tantum (transclusão) (← afluentes)
- Ad beneneplacitum (transclusão) (← afluentes)
- Ad beneplacitum (transclusão) (← afluentes)
- Ad benevolentiam (transclusão) (← afluentes)
- Ad breve (transclusão) (← afluentes)
- Ad captandum vulgus (transclusão) (← afluentes)
- Ad causa pertinet (transclusão) (← afluentes)
- Ad causam (transclusão) (← afluentes)
- Ad causam (legitimatio AD causam) (transclusão) (← afluentes)
- Ad causam pertinenti (transclusão) (← afluentes)
- Ad cautelam (transclusão) (← afluentes)
- Ad colorandam possessionem (transclusão) (← afluentes)
- Ad confessionem (transclusão) (← afluentes)
- Ad corpus (transclusão) (← afluentes)
