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Exibindo 50 itens.

• Actus, a principio nullus, nullum producit effectum (link para o arquivo) (← afluentes)
• Actus agentum nunquam ultra eorum intentionem (link para o arquivo) (← afluentes)
• Actus agentum nunquam ultra eorum intentionem operantur (link para o arquivo) (← afluentes)
• Actus corrui omissa forma legis (link para o arquivo) (← afluentes)
• Actus corruit omissa forma legis (link para o arquivo) (← afluentes)
• Actus debet interpretari ut aliquid operetur, non ut (link para o arquivo) (← afluentes)
• Actus debet interpretari ut aliquid operetur, non ut Deve-se interpretar o ato de maneira que produza efeito, não de modo que seja sit inanis et inutilis vão e inútil. Actus in dubio validus interpretari debet (link para o arquivo) (← afluentes)
• Actus debet interpretari ut aliquid operetur, non ut sit inanis et inutilis (link para o arquivo) (← afluentes)
• Actus in dubio validus interpretari debet (link para o arquivo) (← afluentes)
• Actus judicialis potentior est extrajudiciali (link para o arquivo) (← afluentes)
• Actus legitimus (link para o arquivo) (← afluentes)
• Actus limitatus limitantum producit effectum (link para o arquivo) (← afluentes)
• Actus non a nomine sed ab effectu judicatur (link para o arquivo) (← afluentes)
• Actus non dicitur perfectus quando partim est (link para o arquivo) (← afluentes)
• Actus non dicitur perfectus quando partim est factus et partim non (link para o arquivo) (← afluentes)
• Actus quo liberi illegitimi jua legitimorum natorum (link para o arquivo) (← afluentes)
• Actus quo liberi illegitimi jua legitimorum natorum adpiscuntur (link para o arquivo) (← afluentes)
• Actus quo liberi illegitimi jua legitimorum natorum É o ato pelo qual os filhos ilegítimos adquirem os direitos dos filhos legítimos. adpiscuntur Actus simulatus nullius est momenti (link para o arquivo) (← afluentes)
• Actus reus (link para o arquivo) (← afluentes)
• Actus simulatus nullius est momenti (link para o arquivo) (← afluentes)
• Acudir (link para o arquivo) (← afluentes)
• ACUMP (link para o arquivo) (← afluentes)
• Acumulação (link para o arquivo) (← afluentes)
• Acumulação de cargo ou emprego público (link para o arquivo) (← afluentes)
• Acumulação de cargos (link para o arquivo) (← afluentes)
• Acumulação de delitos (link para o arquivo) (← afluentes)
• Acumulação de penas (link para o arquivo) (← afluentes)
• Acumulação de vencimentos (link para o arquivo) (← afluentes)
• Acumulado de ações (link para o arquivo) (← afluentes)
• Acumular (link para o arquivo) (← afluentes)
• Acumular ações (link para o arquivo) (← afluentes)
• Acusação (link para o arquivo) (← afluentes)
• Acusado (link para o arquivo) (← afluentes)
• Acusador (link para o arquivo) (← afluentes)
• Acusador particular (link para o arquivo) (← afluentes)
• Acusar (link para o arquivo) (← afluentes)
• AD (link para o arquivo) (← afluentes)
• Ad absurdum (link para o arquivo) (← afluentes)
• Ad accusandum (link para o arquivo) (← afluentes)
• Ad adjuvandum (link para o arquivo) (← afluentes)
• Ad adjuvandum (tantum) (link para o arquivo) (← afluentes)
• Ad aemulationem (link para o arquivo) (← afluentes)
• Ad aeternum (link para o arquivo) (← afluentes)
• Ad agendum (link para o arquivo) (← afluentes)
• Ad animum (link para o arquivo) (← afluentes)
• Ad appellandum (link para o arquivo) (← afluentes)
• Ad arbitrium (link para o arquivo) (← afluentes)
• Ad argumentandum (link para o arquivo) (← afluentes)
• Ad argumentandum tantum (link para o arquivo) (← afluentes)
• Ad beneneplacitum (link para o arquivo) (← afluentes)