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De Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
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Mostrando abaixo até 50 resultados no intervalo de #4 351 a #4 400.
- Autoridade alfandegária
- Autoridade antitruste
- Autoridade civil
- Autoridade concorrencial
- Autoridade consular
- Autoridade da coisa julgada
- Autoridade de defesa da concorrência
- Autoridade impetrada
- Autoridade judicial
- Autoridade militar
- Autoridade nacional (LGPD)
- Autoridade nacional de proteção de dados – ANPD
- Autoridade policial
- Autoridade tributária
- Autoritário
- Autorizamento
- Autorizante
- Autorizar
- Autorizatário
- Autorização
- Autorização administrativa
- Autorização de pesquisa
- Autorização de saída (da prisão)
- Autorização de uso
- Autorização de uso comum
- Autorização de uso especial urbanístico- comercial
- Autorização de uso sustentável
- Autorização do governo
- Autorização expressa
- Autorização judicial
- Autorização legal
- Autorização paterna
- Autorização policial
- Autorização tácita
- Autorização uxória
- Autos
- Autos Conclusos A
- Autos carga promotor
- Autos com petição
- Autos com petição recebidos no protocolo geral
- Autos conclusos
- Autos de apelação
- Autos de execução
- Autos devolvidos
- Autos devolvidos do juiz com despacho
- Autos devolvidos sem petição
- Autos do Processo
- Autos entregues em carga ao destinatário
- Autos no setor de cálculo
- Autos no setor de publicação