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De Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
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Mostrando abaixo até 50 resultados no intervalo de #14 751 a #14 800.
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- Educação para o desenvolvimento econômico (20h02min de 19 de maio de 2026)
- Educandário (20h02min de 19 de maio de 2026)
- EDv no Ag (20h02min de 19 de maio de 2026)
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- EERCED (20h03min de 19 de maio de 2026)
- EERESPE (20h03min de 19 de maio de 2026)
- EERMS (20h03min de 19 de maio de 2026)
- EERO (20h03min de 19 de maio de 2026)
- EEXIMP (20h03min de 19 de maio de 2026)
- EEXSUP (20h03min de 19 de maio de 2026)
- EF (20h03min de 19 de maio de 2026)
- Efei inst as q idên de m efeito vinculante ação desc vinc vinc inte lega (20h03min de 19 de maio de 2026)
- Efeito (20h03min de 19 de maio de 2026)
- Efeito Backlash (20h03min de 19 de maio de 2026)
- Efeito da coisa julgada (20h03min de 19 de maio de 2026)
- Efeito de rede (20h03min de 19 de maio de 2026)
- Efeito declarativo (20h03min de 19 de maio de 2026)
- Efeito devolutivo (20h03min de 19 de maio de 2026)
- Efeito diferido da lei (20h03min de 19 de maio de 2026)
- Efeito erga omnes (20h03min de 19 de maio de 2026)
- Efeito estufa (20h03min de 19 de maio de 2026)
- Efeito ex nunc (20h03min de 19 de maio de 2026)
- Efeito ex tunc (20h03min de 19 de maio de 2026)
- Efeito imediato da lei (20h03min de 19 de maio de 2026)
- Efeito Infringente (20h03min de 19 de maio de 2026)
