Principais registros públicos

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• 18h15min de 19 de maio de 2026 Advogado Completo discussão contribs criou a página Competency (Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica)
• 18h15min de 19 de maio de 2026 Advogado Completo discussão contribs criou a página Competências do CONAMA (Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica)
• 18h15min de 19 de maio de 2026 Advogado Completo discussão contribs criou a página Competências (Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica)
• 18h15min de 19 de maio de 2026 Advogado Completo discussão contribs criou a página Competência tributária vs. Capacidade tributária ativa (Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica)
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• 18h15min de 19 de maio de 2026 Advogado Completo discussão contribs criou a página Competência territorial para a propositura de ação civil pública (Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica)
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• 18h15min de 19 de maio de 2026 Advogado Completo discussão contribs criou a página Competência plena (Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica)
• 18h15min de 19 de maio de 2026 Advogado Completo discussão contribs criou a página Competência para o julgamento do Recurso contra a Expedição do Diploma (RCED) (Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica)
• 18h15min de 19 de maio de 2026 Advogado Completo discussão contribs criou a página Competência para a realização do estudo de impacto ambiental (Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica)
• 18h15min de 19 de maio de 2026 Advogado Completo discussão contribs criou a página Competência para a exploração de gás encanado (Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica)
• 18h15min de 19 de maio de 2026 Advogado Completo discussão contribs criou a página Competência originária dos tribunais (Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica)
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