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De Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
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Mostrando abaixo até 50 resultados no intervalo de #10 601 a #10 650.

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  1. Ônus que o administrado deve suportar, como pessoa integrante da coletividade, quer em decorrência do poder impositivo do estado, quer em decorrência dos prejuízos que o agente público, por ação ou omissão, causa a terceiros. na (1 revisão)
  2. Proteção internacional de dados pessoais (1 revisão)
  3. Não fazer (1 revisão)
  4. Imobilização (1 revisão)
  5. Tribunal Regional do Trabalho. 6ª Vara (1 revisão)
  6. Acta (1 revisão)
  7. S.m. Proprietário que cede uma Litispendência (1 revisão)
  8. Blenorragia (1 revisão)
  9. Concepção sociológica, concepção política, concepção jurídica, concepção culturalista, concepção suave, concepção jusnaturalista (1 revisão)
  10. Desperdício (1 revisão)
  11. Examination (1 revisão)
  12. Obrigação vincenda (1 revisão)
  13. Projeto de Resolução da Câmara dos Deputados (PRC) (1 revisão)
  14. Mos que daç dar cum dação em pagamento daç com dev par con jur dat em (1 revisão)
  15. I Gabella (1 revisão)
  16. Trânsito (1 revisão)
  17. Accounting statement (1 revisão)
  18. Silêncio administrativo (1 revisão)
  19. Bens achados (1 revisão)
  20. Competência geral (1 revisão)
  21. Desarmamento (1 revisão)
  22. Estipulação em favor de terceiros (1 revisão)
  23. Mobilidade (1 revisão)
  24. Historical absorption costing (1 revisão)
  25. Ação do vendedor (1 revisão)
  26. Serviços públicos de saneamento básico de interesse comum (1 revisão)
  27. Bargaining representative (1 revisão)
  28. Comércio marítimo (1 revisão)
  29. Denominações Gentílicas (1 revisão)
  30. Essa inte cond pert dos gêne inci de c dife fisc aqui privilégio fiscal da c do a econ se a pode empr cont de s cons prin econ (1 revisão)
  31. Procedimento (1 revisão)
  32. Ministério da Fazenda. Secretaria de Acompanhamento Econômico (1 revisão)
  33. AC-AgR-segundo-ED (1 revisão)
  34. Sentença condenatória (1 revisão)
  35. John Austin (1 revisão)
  36. Coempção (1 revisão)
  37. Deflation (1 revisão)
  38. Erro de Subsunção (1 revisão)
  39. Princípio da proteção da confiança legítima (1 revisão)
  40. Mercado relevante (1 revisão)
  41. Rufião (1 revisão)
  42. Legal entity (1 revisão)
  43. Abandoning of child (1 revisão)
  44. Segundo credor (1 revisão)
  45. Autoquíria (1 revisão)
  46. Cláusula ex works (1 revisão)
  47. Decisão recorrida (1 revisão)
  48. Enjoin (1 revisão)
  49. Prevaricação (1 revisão)
  50. Maximization (1 revisão)

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