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De Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
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Mostrando abaixo até 50 resultados no intervalo de #14 801 a #14 850.

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  1. Efeito inter partes (20h03min de 19 de maio de 2026)
  2. Efeito iterativo, regressivo, diferido ou não devolutivo (20h03min de 19 de maio de 2026)
  3. Efeito preclusivo (20h03min de 19 de maio de 2026)
  4. Efeito purificador do endosso (20h03min de 19 de maio de 2026)
  5. Efeito resfriador ("chilling effect") (20h03min de 19 de maio de 2026)
  6. Efeito retroativo (20h03min de 19 de maio de 2026)
  7. Efeito suspensivo (20h03min de 19 de maio de 2026)
  8. Efeito Suspensivo de Recurso contra Decisão da Presidência em Questão de Ordem (20h03min de 19 de maio de 2026)
  9. Efeito vinculante (20h03min de 19 de maio de 2026)
  10. E(feitos (20h03min de 19 de maio de 2026)
  11. Efeitos comerciais (20h03min de 19 de maio de 2026)
  12. Efeitos da condenação (20h03min de 19 de maio de 2026)
  13. Efeitos da decisão em controle de constitucionalidade (20h03min de 19 de maio de 2026)
  14. Efeitos da revelia (20h03min de 19 de maio de 2026)
  15. Efeitos do controle incidental ou difuso (20h03min de 19 de maio de 2026)
  16. Efeitos das obrigações (20h03min de 19 de maio de 2026)
  17. Efeitos documentários (20h03min de 19 de maio de 2026)
  18. Efeitos legais (20h03min de 19 de maio de 2026)
  19. Efeitos públicos (20h03min de 19 de maio de 2026)
  20. Efetividade (20h03min de 19 de maio de 2026)
  21. Efetivo (20h03min de 19 de maio de 2026)
  22. Efetivo (adjetivo) (20h03min de 19 de maio de 2026)
  23. Efetivo (substantivo) (20h03min de 19 de maio de 2026)
  24. Efetuar diligência (20h03min de 19 de maio de 2026)
  25. Effect (20h03min de 19 de maio de 2026)
  26. Effective (20h03min de 19 de maio de 2026)
  27. Effective life (20h03min de 19 de maio de 2026)
  28. Effectively connected income (20h03min de 19 de maio de 2026)
  29. Effectum (20h03min de 19 de maio de 2026)
  30. Effectus Durat, Durant Causa (20h04min de 19 de maio de 2026)
  31. Effêilos Activos (20h04min de 19 de maio de 2026)
  32. Effêilos Passivos (20h04min de 19 de maio de 2026)
  33. Effêitos (20h04min de 19 de maio de 2026)
  34. Effêitos extunc (20h04min de 19 de maio de 2026)
  35. Efficiency (20h04min de 19 de maio de 2026)
  36. Efficient adequate cause (20h04min de 19 de maio de 2026)
  37. Efficient cause (20h04min de 19 de maio de 2026)
  38. Efficient markets hypothesis (20h04min de 19 de maio de 2026)
  39. Efficient proximate cause (20h04min de 19 de maio de 2026)
  40. Effort (20h04min de 19 de maio de 2026)
  41. Eficácia (20h04min de 19 de maio de 2026)
  42. Eficácia construtiva (20h04min de 19 de maio de 2026)
  43. Eficácia da LEI (20h04min de 19 de maio de 2026)
  44. Eficácia das normas constitucionais (20h04min de 19 de maio de 2026)
  45. Eficácia horizontal das normas de direito fundamental (20h04min de 19 de maio de 2026)
  46. Eficácia jurídica (20h04min de 19 de maio de 2026)
  47. Eficácia objetiva da representação (20h04min de 19 de maio de 2026)
  48. Eficácia pragmática (20h04min de 19 de maio de 2026)
  49. Eficácia residual (20h04min de 19 de maio de 2026)
  50. Eficácia semântica (20h04min de 19 de maio de 2026)

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