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De Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
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Mostrando abaixo até 50 resultados no intervalo de #5 001 a #5 050.
- Ação por descumprimento contratual
- Ação praticada por organização criminosa
- Ação preferencial
- Ação prejudicial
- Ação privada ou AÇÃO penal privada
- Ação proposta por partido político ou coligação vs. Atuação do MP
- Ação provinda de estipulação. Actio depositi
- Ação provocatória
- Ação publiciana
- Ação quanti minoris; ação estimatória
- Ação que, Ação contratual
- Ação recognitiva
- Ação reconvencional
- Ação recursória
- Ação redibitória
- Ação regressiva
- Ação reipersecutória
- Ação reivindicatória
- Ação renovatória
- Ação renovatória de contrato de locação
- Ação renovatória do contrato de locação
- Ação reparadora de danos
- Ação repetitiva
- Ação rescisória (AR)
- Ação rescisória de sentença
- Ação rescisória na justiça do trabalho
- Ação resolutiva
- Ação resolutória
- Ação restitutória
- Ação revisional de aluguel
- Ação revisional de aluguéis
- Ação revocatória; ação revogatória
- Ação revocatória falimentar
- Ação revocatória ou AÇÃO revogatória
- Ação revocatória vs. Ação pauliana
- Ação rutiliana
- Ação sem valor nominal
- Ação serviana
- Ação socialmente adequada
- Ação subjetiva
- Ação sumaríssima
- Ação sumária
- Ação temerária
- Ação trabalhista
- Ação trabalhista - rito sumaríssimo (RTSum)
- Ação transmissível
- Ação turbativa ou “actio retinendae possessionis”
- Ação universal
- Ação vexatória
- Ação vindicatória