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De Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
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Exibindo 50 itens.
- Ação de violação de patente (← afluentes)
- Ação Declaratória (← afluentes)
- Ação declaratória de (← afluentes)
- Ação Declaratória De Constitucionalidade (← afluentes)
- Ação declaratória de constitucionalidade – ADC (← afluentes)
- Ação declaratória de E inexigibilidade de c tributo o f (← afluentes)
- Ação declaratória de inconstitucionalidade (← afluentes)
- Ação declaratória de inexigibilidade de tributo (← afluentes)
- Ação declaratória incidental (← afluentes)
- Ação declaratória incidental ou AÇÃO declaratória incidente (← afluentes)
- Ação demarcatória (← afluentes)
- Ação demolitória (← afluentes)
- Ação demolitória ou AÇÃO de demolição (← afluentes)
- Ação derivada de contrato. Actio depensi (← afluentes)
- Ação “diffamari” (← afluentes)
- Ação direita de inconstitucionalidade (← afluentes)
- Ação (Direito processual) (← afluentes)
- Ação direta (← afluentes)
- Ação direta de inconstituciona- lidade (← afluentes)
- Ação direta de inconstituciona- lidade por omissão (← afluentes)
- Ação Direta De Inconstitucionalidade (← afluentes)
- Ação Direta de Inconstitucionalidade - ADI (← afluentes)
- Ação direta de inconstitucionalidade interventiva (← afluentes)
- Ação direta de inconstitucionalidade por omissão (← afluentes)
- Ação disciplinar (← afluentes)
- Ação discriminatória (← afluentes)
- Ação divisória (← afluentes)
- Ação do código (← afluentes)
- Ação do estado (← afluentes)
- Ação do optante (← afluentes)
- Ação do preferente (← afluentes)
- Ação do senhorio (← afluentes)
- Ação do vendedor (← afluentes)
- Ação dúplice (← afluentes)
- Ação edilícia (← afluentes)
- Ação em causa própria (← afluentes)
- Ação endossável (← afluentes)
- Ação estimatória (← afluentes)
- Ação estimável (← afluentes)
- Ação ex empto (← afluentes)
- Ação “EX stipulatu” de DOTE (← afluentes)
- Ação executiva (← afluentes)
- Ação executória (← afluentes)
- Ação expletória (← afluentes)
- Ação expropriatória (← afluentes)
- Ação falimentar (← afluentes)
- Ação “familiae erciscundae” (← afluentes)
- Ação “finium regundorum” (← afluentes)
- Ação fiscal (← afluentes)
- Ação fiscal ou AÇÃO executiva fiscal (← afluentes)