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De Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
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Mostrando abaixo até 50 resultados no intervalo de #8 401 a #8 450.
- Competência funcional
- Competência geral
- Competência interna
- Competência interna vs. Critérios para sua fixação
- Competência internacional
- Competência jurisdicional
- Competência legislativa
- Competência limitada
- Competência material de defesa do meio ambiente
- Competência ordinária
- Competência originária dos tribunais
- Competência para a exploração de gás encanado
- Competência para a realização do estudo de impacto ambiental
- Competência para o julgamento do Recurso contra a Expedição do Diploma (RCED)
- Competência plena
- Competência por prevenção
- Competência prorrogada
- Competência ratione loci
- Competência ratione materiae
- Competência ratione personae
- Competência ratione valori
- Competência recursal
- Competência relativa
- Competência territorial
- Competência territorial para a propositura de ação civil pública
- Competência tributária
- Competência tributária vs. Capacidade tributária ativa
- Competências
- Competências do CONAMA
- Compiladas
- Compilar
- Compilação
- Complainant
- Complaint
- Complementar
- Complementação de aposentadoria
- Complemento
- Completed crime
- Completed products
- Completion
- Completion bond
- Completo
- Completos
- Compliance
- Compliance audit
- Compliance department
- Complices
- Complicity
- Complimentario
- Comply with