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De Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
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Mostrando abaixo até 50 resultados no intervalo de #14 551 a #14 600.
- Efeito Suspensivo de Recurso contra Decisão da Presidência em Questão de Ordem
- Efeito da coisa julgada
- Efeito de rede
- Efeito declarativo
- Efeito devolutivo
- Efeito diferido da lei
- Efeito erga omnes
- Efeito estufa
- Efeito ex nunc
- Efeito ex tunc
- Efeito imediato da lei
- Efeito inter partes
- Efeito iterativo, regressivo, diferido ou não devolutivo
- Efeito preclusivo
- Efeito purificador do endosso
- Efeito resfriador ("chilling effect")
- Efeito retroativo
- Efeito suspensivo
- Efeito vinculante
- Efeitos comerciais
- Efeitos da condenação
- Efeitos da decisão em controle de constitucionalidade
- Efeitos da revelia
- Efeitos das obrigações
- Efeitos do controle incidental ou difuso
- Efeitos documentários
- Efeitos legais
- Efeitos públicos
- Efetividade
- Efetivo
- Efetivo (adjetivo)
- Efetivo (substantivo)
- Efetuar diligência
- Effect
- Effective
- Effective life
- Effectively connected income
- Effectum
- Effectus Durat, Durant Causa
- Efficiency
- Efficient adequate cause
- Efficient cause
- Efficient markets hypothesis
- Efficient proximate cause
- Effort
- Effêilos Activos
- Effêilos Passivos
- Effêitos
- Effêitos extunc
- Eficaz