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19 de maio de 2026

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• 18h15min18h15min de 19 de maio de 2026 Competências do CONAMA (hist | editar) [2 017 bytes] Advogado Completo (discussão | contribs) (Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica)
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• 18h15min18h15min de 19 de maio de 2026 Competência territorial para a propositura de ação civil pública (hist | editar) [2 281 bytes] Advogado Completo (discussão | contribs) (Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica)
• 18h15min18h15min de 19 de maio de 2026 Competência territorial (hist | editar) [2 028 bytes] Advogado Completo (discussão | contribs) (Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica)
• 18h15min18h15min de 19 de maio de 2026 Competência relativa (hist | editar) [1 933 bytes] Advogado Completo (discussão | contribs) (Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica)
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• 18h15min18h15min de 19 de maio de 2026 Competência ratione valori (hist | editar) [2 703 bytes] Advogado Completo (discussão | contribs) (Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica)
• 18h15min18h15min de 19 de maio de 2026 Competência ratione personae (hist | editar) [2 124 bytes] Advogado Completo (discussão | contribs) (Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica)
• 18h15min18h15min de 19 de maio de 2026 Competência ratione materiae (hist | editar) [3 585 bytes] Advogado Completo (discussão | contribs) (Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica)
• 18h15min18h15min de 19 de maio de 2026 Competência ratione loci (hist | editar) [2 793 bytes] Advogado Completo (discussão | contribs) (Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica)
• 18h15min18h15min de 19 de maio de 2026 Competência prorrogada (hist | editar) [3 741 bytes] Advogado Completo (discussão | contribs) (Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica)
• 18h15min18h15min de 19 de maio de 2026 Competência Privativa (hist | editar) [2 211 bytes] Advogado Completo (discussão | contribs) (Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica)
• 18h15min18h15min de 19 de maio de 2026 Competência por prevenção (hist | editar) [2 159 bytes] Advogado Completo (discussão | contribs) (Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica)
• 18h15min18h15min de 19 de maio de 2026 Competência plena (hist | editar) [2 119 bytes] Advogado Completo (discussão | contribs) (Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica)
• 18h15min18h15min de 19 de maio de 2026 Competência para o julgamento do Recurso contra a Expedição do Diploma (RCED) (hist | editar) [2 351 bytes] Advogado Completo (discussão | contribs) (Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica)
• 18h15min18h15min de 19 de maio de 2026 Competência para a realização do estudo de impacto ambiental (hist | editar) [2 253 bytes] Advogado Completo (discussão | contribs) (Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica)
• 18h15min18h15min de 19 de maio de 2026 Competência para a exploração de gás encanado (hist | editar) [2 167 bytes] Advogado Completo (discussão | contribs) (Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica)
• 18h15min18h15min de 19 de maio de 2026 Competência originária dos tribunais (hist | editar) [1 897 bytes] Advogado Completo (discussão | contribs) (Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica)
• 18h15min18h15min de 19 de maio de 2026 Competência Originária (hist | editar) [2 342 bytes] Advogado Completo (discussão | contribs) (Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica)
• 18h15min18h15min de 19 de maio de 2026 Competência ordinária (hist | editar) [1 998 bytes] Advogado Completo (discussão | contribs) (Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica)
• 18h15min18h15min de 19 de maio de 2026 Competência material de defesa do meio ambiente (hist | editar) [2 167 bytes] Advogado Completo (discussão | contribs) (Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica)
• 18h15min18h15min de 19 de maio de 2026 Competência limitada (hist | editar) [2 352 bytes] Advogado Completo (discussão | contribs) (Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica)
• 18h15min18h15min de 19 de maio de 2026 Competência legislativa (hist | editar) [3 000 bytes] Advogado Completo (discussão | contribs) (Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica)
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• 18h15min18h15min de 19 de maio de 2026 Competência internacional (hist | editar) [3 264 bytes] Advogado Completo (discussão | contribs) (Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica)
• 18h15min18h15min de 19 de maio de 2026 Competência interna vs. Critérios para sua fixação (hist | editar) [2 195 bytes] Advogado Completo (discussão | contribs) (Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica)
• 18h15min18h15min de 19 de maio de 2026 Competência interna (hist | editar) [3 382 bytes] Advogado Completo (discussão | contribs) (Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica)
• 18h15min18h15min de 19 de maio de 2026 Competência geral (hist | editar) [2 229 bytes] Advogado Completo (discussão | contribs) (Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica)
• 18h15min18h15min de 19 de maio de 2026 Competência funcional (hist | editar) [2 500 bytes] Advogado Completo (discussão | contribs) (Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica)
• 18h15min18h15min de 19 de maio de 2026 Competência, foro por prerrogativa de função e ação civil pública (hist | editar) [2 293 bytes] Advogado Completo (discussão | contribs) (Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica)
• 18h15min18h15min de 19 de maio de 2026 Competência extraordinária (hist | editar) [2 052 bytes] Advogado Completo (discussão | contribs) (Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica)
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• 18h15min18h15min de 19 de maio de 2026 Competência especial (hist | editar) [2 317 bytes] Advogado Completo (discussão | contribs) (Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica)
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• 18h15min18h15min de 19 de maio de 2026 Competência do juízo (hist | editar) [2 004 bytes] Advogado Completo (discussão | contribs) (Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica)
• 18h15min18h15min de 19 de maio de 2026 Competência do FORO (hist | editar) [2 124 bytes] Advogado Completo (discussão | contribs) (Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica)
• 18h15min18h15min de 19 de maio de 2026 Competência de foro (hist | editar) [2 303 bytes] Advogado Completo (discussão | contribs) (Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica)
• 18h15min18h15min de 19 de maio de 2026 Competência de conexão (hist | editar) [2 300 bytes] Advogado Completo (discussão | contribs) (Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica)